Política de Privacidade

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

Como a privacidade é um dever de todos, a ENGEVALE se compromete a respeitar a sua privacidade e dados pessoais do titular.

Esta Política de Privacidade da ENGEVALE tem abrangência ampla e contempla toda coleta e/ou tratamento de informações pessoais, em nosso site.

A Política foi desenvolvida com base na ética e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Como funciona, na prática, a LGPD?

É uma lei que tem como finalidade principal proteger os dados pessoais, a liberdade e a privacidade das pessoas físicas. Por isso devemos conhecer os tipos de dados e autoridades públicas envolvidas na segurança de dados:

● ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade do governo federal, responsável por fiscalizar o tratamento de dados, receber reclamações dos titulares e aplicar penalidades, como multas e outros.
● Base Legal para Tratamento – O tratamento de dados pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, cumprimento de contratos estabelecidos, bem como legítimos interesses da ENGEVALE ou através do consentimento do titular.
● Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
● Cookies: Pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Os sites podem conter cookies, e neste caso, será solicitado ao usuário o consentimento antes de baixar.
● Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo.
● Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
● Direito do titular – Direito garantido ao titular para o acesso, correção e exclusão dos seus dados pessoais.
● Finalidade – Declaração do objetivo ou motivação para que seja realizada a coleta e o tratamento de cada dado pessoal.
● Livre Acesso – Direito do titular a acessar todas as informações referentes à coleta e ao tratamento de seus dados pessoais.
● Oposição – É o direito do titular de não querer que seu dado seja coleta ou tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas, especialmente se não ferem o legítimo interesse.
● Segurança – Define a utilização de ações para a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais e/ou ilícitas relacionadas com a destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão não autorizadas.
● Titular – Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
● Tratamento – É toda operação realizada com o dado pessoal, assim como a coleta, processamento, utilização, acesso, distribuição, armazenamento e eliminação do dado.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Na interação com o site, podemos coletar diversas categorias de informações:

● Dados pessoais de contato: informação fornecida com intenção de contato, como nome, endereço postal, e-mail, endereço comercial, detalhes de redes sociais e número de telefone.

● Dados técnicos sobre o computador/dispositivo móvel: informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo utilizado para acessar uma de nossas páginas, serviços ou aplicativos, endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, dentre outras informações de navegação.

3. FINALIDADE E USO DOS DADOS PESSOAIS

Na tabela estão descritas as finalidades dos dados pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade:

Para que usamos seus Dados Pessoais	Finalidade
Serviço ao consumidor/cliente: Usamos dados pessoais para prestar os serviços ao consumidor/cliente, incluindo responder solicitações de usuários no site Engevale e cumprir contratos. Requer o uso de algumas informações pessoais de contato e preenchimento de mensagem, ao critério do usuário (titular dos dados).	Responder às solicitações no formulário de contato; Cumprir obrigações contratuais e obrigações legais; Melhorar e desenvolver novos produtos e serviços; Desenvolver mecanismos mais eficientes de navegação.
Medidas técnicas de operacionais de empresas contratadas, para viabilizar a prestação nos serviços.	Banco de dados em nuvem; Serviços de manutenção de software.

4. USO DE COOKIES

O uso de cookies é baseado no legítimo interesse da ENGEVALE. Assim, caso você deseje recusar a instalação desses cookies no seu dispositivo e/ou optar pela remoção de cookies, você pode fazer pela configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador.
• Firefox
• Chrome
• Safari
• Internet Explorer

Fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído da nossa Plataforma, sendo recomendável que você limpe seus dados de navegação regularmente.

5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A ENGEVALE poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados, dentro das principais finalidades a seguir:

• Atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• Execução de projetos e atividades comerciais (aquisição ou servidão de terras);
• Venda de produtos e/ou serviços de cadastro patrimonial;
• Execução de Contratos, relacionados aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Aprimorar os produtos e serviços ofertados;
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas no site, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis.

5.1. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá:

● Quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários.
● Quando o titular solicitar a exclusão de seus dados.
● Quando houver uma determinação legal.

5.2 Quanto ao tempo do armazenamento dos dados:

● Pelo tempo exigido por lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
● Até o término do tratamento de dados pessoais.
● Durante o período previsto na Política de Segurança da Informação.

A eliminação dos dados e informações, quando aplicável, será feita de acordo com a LGPD, com o objetivo de apagar todas as evidências e cópias existentes dos dados, seguindo procedimentos técnicos de eliminação de dados.

6. DIREITOS DO TITULAR

A ENGEVALE está comprometida com a transparência, assegura aos usuários de seus serviços informações a respeito do tratamento de dados que realiza, facultando a eles a correção e atualização de dados pessoais que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.

6.1. O titular possui os seguintes direitos, previstos na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Confirmação de quais dados pessoais dos titulares que estão na ENGEVALE.
• Solicitação da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
• Solicitação de informações, sobre possível uso compartilhado de dados. *

* Por motivos de segurança, para atender à solicitação do titular, iremos requisitar confirmação da identidade e da autenticidade do titular, no ato da solicitação.

Conheça os nossos canais de atendimento, para solicitações/perguntas sobre dados pessoais:

E-mail: engevale@engevale.com.br

Acompanhe no site da Engevale as atualizações no Aviso de Privacidade.

7. DEVERES DO TITULAR DE DADOS

O usuário deverá igualmente agir de maneira colaborativa e transparente, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações exatas e corretas, assumindo a obrigação de manter TODOS os seus dados atualizados.